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Sexo fora do casamento vai se tornar crime na Indonésia

Sexo fora do casamento deve se tornar crime na Indonésia

É esperado que o parlamento da Indonésia aprove um novo código criminal neste mês que criminalizaria o sexo fora do casamento, além de proibir insultos contra o presidente ou instituições estatais, alarmando ativistas de direitos humanos. O projeto é apoiado por grupos islâmicos do país onde o conservadorismo está em ascensão.

O vice-ministro da Justiça, Edward Omar Sharif Hiariej, disse em entrevista à Reuters que o novo código penal deve ser aprovado em 15 de dezembro. “Estamos orgulhosos de ter um código penal alinhado com os valores indonésios”, disse ele.

Bambang Wuryanto, um legislador envolvido no projeto, disse que o código pode ser aprovado já na próxima semana.

O código vai se aplicar a cidadãos indonésios e visitantes estrangeiros e introduziria mudanças radicais que afetariam uma ampla gama de liberdades civis.

O sexo fora do casamento, que de acordo com o código só poderá ser denunciado por parentes próximos, pode levar a até um ano de prisão, enquanto casais não casados ​​seriam proibidos de viver juntos.

Ativistas da sociedade civil disseram que isso deixaria os casais do mesmo sexo, que não têm o direito de se casar, em risco adicional de prisão.

Insultar o presidente, que pelo código só poderia ser denunciado pelo próprio, levaria no máximo três anos de pena. Insultar as instituições estatais e expressar qualquer ponto de vista contrário à ideologia do estado da Indonésia também seria proibido.

O aborto permaneceria ilegal, exceto em casos de abuso, de acordo com o último rascunho visto pela Reuters, datado de 24 de novembro.

Embora o projeto tenha o apoio de alguns grupos islâmicos, outros temem que seja desastroso para as liberdades democráticas e civis. Nurina Savitri, gerente de campanha da Anistia Internacional Indonésia, disse que havia dezenas de artigos que poderiam ser usados ​​para reprimir a dissidência.

“Existem pelo menos 88 artigos contendo disposições amplas que podem ser mal utilizadas e mal interpretadas pelas autoridades e pelo público para criminalizar aqueles que expressam pacificamente suas opiniões ou exercem seus direitos de reunião e associação pacíficas”, disse ela.

Savitri levantou preocupações sobre uma disposição que criminalizaria “manifestações públicas não sancionadas” que causam agitação pública, que ela disse que poderia ser usada para restringir protestos pacíficos.

O projeto de lei também mantém a prisão como pena por difamação e aumenta a pena de prisão para os culpados por difamar funcionários públicos.

Teme-se que um amplo artigo no código que se refere a “leis vivas” possa ser usado para reconhecer centenas de regulamentos existentes em nível local e que são discriminatórios contra mulheres, minorias religiosas e pessoas LGBTQ+.

Um rascunho anterior do código estava prestes a ser aprovado em 2019, mas o processo foi adiado depois que dezenas de milhares de pessoas foram às ruas em protestos em todo o país.

Desde então, mudanças foram feitas no rascunho do código, segundo Isnur, mas ainda havia muitas preocupações sobre os artigos que ele contém. “É claro que esses artigos problemáticos podem ameaçar seriamente a democracia no futuro”, disse Isnur.

Andreas Harsono, da Human Rights Watch, disse que mudanças no código seriam um “enorme revés para a democracia indonésia”.

Especialistas em negócios disseram que a reforma pode prejudicar a imagem do país como destino turístico e minar os investimentos.

O projeto de lei está sendo elaborado há décadas e visa substituir o atual código penal, que remonta ao período colonial holandês.

O vice-ministro da Justiça rejeitou as preocupações de que o código prejudicaria os direitos democráticos e disse à Reuters que a versão final do projeto garantiria que as leis regionais aderissem à legislação nacional.

Fonte: BBC