Pular para o conteúdo
Justiça condena homem que recebeu Pix errado da Globo por não devolver o dinheiro

Justiça condena homem que recebeu Pix errado da Globo por não devolver o dinheiro

Receber uma transferência inesperada de grande valor pode ser um sonho para muitos, como um caso que foi notícia em dezembro de 2021. A emissora Globo transferiu 318 mil reais por meio do Pix por engano.

Marcos Antônio Rodrigues, o advogado”sortudo” que recebeu a transferência, não perdeu tempo e comprou um apartamento com o dinheiro. Três dias depois, a Globo descobriu o erro e entrou em contato com o homem. Mas, embora eles tenham conversado por mensagens, ele nunca chegou a devolver o valor.

Foi quando a emissora ​​foi a Tribunal e conseguiu uma condenação um ano depois. A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro considerou que o advogado agiu de má-fé e o obrigou a devolver os R$ 318 mil, além de cobrar uma multa no valor R$ 70 mil pela apropriação indevida do dinheiro.

A Globo acreditava que o advogado envolvido agiu de má-fé e cometeu fraude. O juiz que assinou o caso concordou com a avaliação da emissora.

Rodrigues admitiu que o Pix caiu por engano, e usou o dinheiro que não era seu.

De acordo com o juíz, as intenções não importam, porque mesmo que ele prometa devolver o dinheiro, é crime lidar com um dinheiro que não é seu.

A condenação obriga Marcos a devolver o Pix para a Globo com correção monetária a partir da data do repasse, bem como juros legais de 1%, além de multa e honorários para os advogados da emissora.

Afinal, é crime mesmo?

Muitas pessoas se perguntam se receber uma transferência errada e não devolver é crime.

Esse tem sido um problema que surgiu nos últimos meses, principalmente porque essas transferências são imediatas e não podem ser canceladas. Além disso, com a facilidade de usar o Pix com chaves, é mais fácil cometer um equívoco do que ao usar as tradicionais ferramentas de TED e DOC.

A princípio, PIX errados não constituíam roubo ou crime, mas na prática, trata-se de apropriação indébita de bens e é condenada por lei.

Quem recebeu algum pagamento indevido tem até 90 dias para devolver o dinheiro a quem fez o envio errado. Isso pode ser feito diretamente para a conta do destinatário usando o aplicativo do banco.