Um acordo judicial significativo veio à tona no debate sobre privacidade digital, com a Apple concordando em pagar US$ 95 milhões para resolver acusações de que o assistente virtual Siri gravou conversas privadas dos usuários sem autorização nos EUA. O acordo, apresentado em um tribunal federal em Oakland, Califórnia, aborda alegações de possíveis violações de privacidade ao longo de quase uma década.
O caso teve início após usuários descobrirem que suas conversas privadas estavam sendo gravadas quando o Siri era ativado involuntariamente, sem o comando tradicional “E aí, Siri”. Alguns usuários relataram correlações suspeitas entre discussões privadas e anúncios direcionados posteriores. Um deles notou um aumento de propagandas de tênis Air Jordan após uma conversa sobre o produto, enquanto outro observou promoções do restaurante Olive Garden após um diálogo não relacionado. Um caso mais preocupante envolveu um usuário que relatou anúncios de um tratamento cirúrgico específico, pouco depois de discutir o tema em uma consulta médica confidencial.
O período abrangido pelo acordo vai de 17 de setembro de 2014 até 31 de dezembro de 2024, quando a funcionalidade “E aí, Siri” foi implementada pela Apple. Segundo o acordo proposto, que ainda aguarda aprovação do juiz distrital Jeffrey White, usuários de dispositivos Apple nos Estados Unidos poderão receber até US$ 20 por dispositivo compatível com o Siri, como iPhones, iPads e Apple Watches.
O processo alega que as conversas foram gravadas quando o Siri era ativado de forma não intencional.
Embora tenha negado qualquer irregularidade, a Apple concordou em adotar mudanças significativas em suas práticas de gestão de dados. A empresa deverá excluir conversas privadas previamente capturadas e melhorar a transparência sobre o uso que faz dos dados de voz dos usuários. Os advogados que representam os demandantes podem solicitar cerca de US$ 28,5 milhões em honorários e US$ 1,1 milhão para cobrir despesas legais a partir do fundo de liquidação.
Apesar do valor considerável, os US$ 95 milhões representam aproximadamente nove horas de lucro para a Apple, que registrou um lucro líquido de US$ 93,74 bilhões em seu último ano fiscal. Este caso se soma a um número crescente de desafios legais contra grandes empresas de tecnologia relacionados a preocupações com privacidade. Em 2023, por exemplo, a Amazon chegou a um acordo de US$ 30 milhões com a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) após ser acusada de violações de privacidade envolvendo suas câmeras Ring e o assistente virtual Alexa.
O cenário jurídico continua a evoluir, com casos semelhantes surgindo. Um processo paralelo envolvendo o Assistente de Voz do Google está em andamento no tribunal federal de San Jose, Califórnia, sendo representado pelos mesmos escritórios de advocacia do caso da Apple. Esses casos ressaltam a tensão contínua entre conveniência tecnológica e privacidade pessoal na era digital.
A estrutura de compensação do acordo busca atender milhões de usuários afetados, cujos dispositivos podem ter capturado gravações não autorizadas. Esse desenvolvimento ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre como grandes empresas de tecnologia gerenciam dados e preocupações com privacidade.
A Apple ainda não forneceu comentários oficiais sobre os termos do acordo.
