10 leis que iriam vigorar no Brasil em caso de guerra declarada

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Os brasileiros, assim como o mundo todo, acompanham com apreensão os últimos acontecimentos da política internacional. Principalmente aqueles envolvendo os Estados Unidos da América e países do Oriente Médio. Ainda que de forma muitas vezes irônica, diversos brasileiros já manifestaram o temor por uma Terceira Guerra Mundial.

Mas o que aconteceria com o nosso país no caso de uma guerra declarada, do ponto de vista das leis? Nessa lista você vai conhecer algumas alterações no regimento legal do nosso país, e leis internacionais que passariam a vigorar no Brasil em caso de uma guerra.

Confira:

1. Perda de patente para oficiais do Exército

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Em situações “normais”, com o país em guerra, a única situação em que um oficial do Exército pode perder seu posto e a patente é por decisão de Tribunal Militar, com caráter permanente, julgando o réu indigno ou incompatível com o oficialato. Em tempo de guerra, no entanto, a Lei Brasileira prevê que os oficiais podem perder o posto e a patente por “tribunal especial”, com ritos muito mais simples e céleres, consequentemente com menos cuidado e atenção para com possíveis injustiças.

2. Pena de morte

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O inciso 47 do Art. 5º da Constituição Brasileira é bastante claro no que diz respeito à pena de morte: Ela não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada.

No caso de guerra, o Código Penal Militar de 1969 prevê execuções por fuzilamento como pena por crimes como traição, covardia, rebeldia, desobediência contra a hierarquia militar, deserção e abandono de posto. O genocídio, roubo e extorsão em zona militar também são crimes passíveis da aplicação desta pena.

3. Critérios para servir ao Exército Brasileiro

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De acordo com a Lei Brasileira você não pode servir às Forças Armadas caso tenha seus direitos políticos cassados, ou tenha cometido crime passível de exclusão ou expulsão pelos códigos e regimentos militares.

Em tempo de guerra, no entanto, há previsão de que o Governo Brasileiro pode fixar outras condições para o aproveitamento daqueles que se enquadram nas condições citadas acima.

4. Ataques contra civis e indivíduos não envolvidos na Guerra.

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Os tratados internacionais que versam sobre as leis a serem seguidas durante a guerra, está a proibição de violentar de qualquer forma os civis que não estiverem envolvidos com o conflito bélico.

Infelizmente, não são poucos os casos em que soldados engajados em missões em solo inimigo violentam inclusive sexualmente pessoas alheias à guerra.

5. Controle da comunicação

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Durante o chamado “Estado de Guerra”, o Governo Brasileiro pode optar por passar o controle de todas as redes de comunicação para o Ministério da Guerra, que neste caso passa a explorá-lo como mais conveniente for para os assuntos da guerra.

6. Tratamento humano aos prisioneiros de guerra

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As Convenções de Genebra preveem que os prisioneiros de guerra, em qualquer situação, não podem ser submetidos a tortura e qualquer tipo de pressão física ou psicológica com o intuito de retirar informações.

O país que aprisiona o combatente inimigo também precisa oferecer a ele condições sanitárias de higiene e alimentação, bem como respeito à religião.

Para garantir isso, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha possui o direito de visitar as instalações de qualquer país que esteja mantendo prisioneiros.

7. Respeito aos mortos em batalha

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É comum durante conflitos bélicos que seja dada uma espécie de “trégua momentânea” no campo de batalha para que os mortos possam ter seus corpos recolhidos e dignamente enterrados. Esta medida tem, entre outras intenções, o objetivo de identificar os mortos em serviço para que as famílias possam ser informadas.

Infelizmente, isso nem sempre ocorre conforme o previsto.

8. Você não poderia recusar a convocação para a guerra.

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Caso você fosse chamado para a guerra, praticamente não há forma de escapar da obrigação. Pior que isso, aqueles que não se apresentarem ao Exército em tempo de guerra podem ser punidos pela Lei Militar.

9. Restrição a determinados tipos de armamento

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As Convenções de Genebra, ratificadas por grande parte dos países ao redor do mundo, proibem a utilização de armas químicas ou munições que possam causar “sofrimento desnecessário” às vítimas. Além disso, ataques realizados no mar (por submarinos e similares) não podem afundar navios comerciais inimigos sem que antes retirem todos os passageiros e a tripulação deste.

10. Livre passagem de medicamentos e atendimento médico a inimigos.

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Ainda segundo as Convenções de Genebra, caso um soldado inimigo precise de atendimento médico urgente e não o consiga em sua própria base, é obrigação do país rival oferecer o atendimento. Inclusive há a previsão de que as áreas de batalha possuam uma zona demarcada para o tratamento de feridos.

Além disso, o Exército de um país não pode impedir o transporte de medicamentos, mesmo que sejam destinados a tropas rivais.

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1 comentário
  1. PAULO Diz

    fim dos tempos Deus esta para voltar,tanto corrupio morte as inocentes

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